22 de agosto de 2024
A Importância do Acordo de Confidencialidade (NDA) em Operações de M&A
No mundo dos negócios, onde Fusões e Aquisições (M&A) desempenham um papel central na expansão e reestruturação de empresas, a proteção de informações sensíveis torna-se uma prioridade absoluta. O Acordo de Confidencialidade, ou NDA (Non-Disclosure Agreement), é uma ferramenta essencial nesse contexto, garantindo que dados críticos não sejam expostos de forma indevida durante o processo de negociação.
As operações de M&A (Fusões e Aquisições) ou compra e venda de empresas e participações, envolvem a troca de uma vasta quantidade de informações confidenciais, desde dados financeiros e estratégias de negócios até contratos e processos judiciais. Antes de qualquer troca significativa de informações, as partes geralmente assinam um NDA para assegurar que todos os dados compartilhados serão protegidos. Isso é crucial, pois a divulgação não autorizada pode não apenas prejudicar as negociações, mas também comprometer a reputação e o valor de mercado das empresas envolvidas.
A principal função de um NDA em operações de M&A (Fusões e Aquisições) é assegurar que, caso a transação não seja concretizada, as informações trocadas não sejam utilizadas para prejudicar a empresa alvo. Além disso, o NDA protege contra situações em que uma parte pode simular interesse na aquisição apenas para acessar informações estratégicas de concorrentes. Para a empresa compradora, o NDA também impede que a notícia da potencial aquisição se espalhe, o que poderia dar aos concorrentes uma vantagem competitiva.
A violação de um NDA pode ter consequências severas, que vão desde sanções financeiras até o encerramento das atividades da empresa, dependendo da gravidade das informações divulgadas. Para garantir a eficácia do NDA, é comum que o contrato inclua penalidades rigorosas para violações, incluindo multas pesadas e, em alguns casos, referências a possíveis implicações criminais, como a divulgação de segredo ou a violação de segredo profissional, conforme previsto no Código Penal.
Outros mecanismos para reforçar a proteção incluem a limitação do número de pessoas dentro das empresas que têm acesso às informações confidenciais, minimizando o risco de vazamentos. Essa prática foi exemplificada na fusão dos bancos Itaú e Unibanco, onde o acesso às informações foi estritamente controlado para garantir a segurança dos dados.
Um aspecto crítico dos NDAs em Fusões ou Aquisições (M&A) é a prevenção de práticas de insider trading. A divulgação de informações privilegiadas pode levar a manipulações no mercado financeiro, uma prática criminosa prevista pela legislação brasileira. O NDA atua como uma barreira para essas práticas, reforçando a integridade do processo de M&A (Fusões e Aquisições).
É importante notar que, embora o NDA proteja informações confidenciais, ele não se aplica a dados que já são públicos ou que, por exigência legal, devem ser divulgados, como em respostas a solicitações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Por fim, cada NDA deve ser cuidadosamente elaborado para atender às particularidades de cada negociação. A atuação de profissionais especializados é fundamental para a criação de um acordo que realmente proteja os interesses das partes e aumente as chances de sucesso da operação. Quando bem estruturado, o NDA não só protege informações sensíveis, mas também fortalece a confiança entre as partes, permitindo que as negociações ocorram em um ambiente seguro e controlado.
Escrito por: Franklin Tomich
Sócio da FT Aquisições, Mestre em Finanças pela Fund. Dom Cabral, Professor de M&A na PUC-MG, graduado em Eng. Elétrica pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, com MBA em Mercado de Capitais e Derivativos pela PUC, com MBA em Marketing Estratégico pela Univ. FUMEC, Finanças pela IBS e IFRS Tributário e Societário pela FGV. Membro de honra do ISoBL (International Society of Business Leaders) e afiliado ao IBBA (International Business Broker Association).